Vinte anos da Lei Maria da Penha: o que mudou na forma como as mulheres compreendem a violência?

Há vinte anos, o Brasil dava um passo importante ao reconhecer que a violência doméstica e familiar contra a mulher não deveria ser tratada como um problema privado, uma questão de casal ou algo que precisasse ser suportado em silêncio.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a estabelecer mecanismos específicos de prevenção, proteção e responsabilização. Ao longo dessas duas décadas, a legislação foi ampliada para reconhecer diferentes formas de violência e fortalecer a rede de atendimento.

Mas quando pensamos nesses vinte anos, talvez a pergunta mais interessante não seja apenas “o que mudou na lei?”. É também: o que mudou na maneira como muitas mulheres passaram a compreender a própria experiência?

Hoje, uma mulher pode reconhecer que violência não é somente uma agressão física. Controle financeiro, humilhações, ameaças, perseguição, isolamento e outras formas de restrição também podem fazer parte de uma relação violenta. Essa ampliação da compreensão é importante porque, muitas vezes, o sofrimento começa antes de a pessoa conseguir nomeá-lo.

E isso conversa diretamente com a mulher atual.

A mulher que trabalha, cuida dos filhos, administra a casa, tenta manter um relacionamento e ainda precisa responder às expectativas de produtividade, disponibilidade e equilíbrio emocional. Muitas vezes, ela aprende a funcionar apesar do sofrimento. Continua trabalhando, cuidando, resolvendo problemas. Por fora, pode parecer que está dando conta. Por dentro, pode estar vivendo medo, culpa, confusão ou uma sensação persistente de que perdeu a própria referência.

É importante dizer que nem toda dificuldade em um relacionamento é violência. Mas também é importante não reduzir a violência àquilo que deixa marcas visíveis.

Uma mulher pode começar a se perguntar: “Por que eu preciso pedir autorização para tudo?”, “Por que tenho medo de discordar?”, “Por que me sinto responsável pelo comportamento do outro?”, “Por que estou sempre tentando evitar uma reação?”. Essas perguntas não são, por si só, uma conclusão sobre o relacionamento. Mas podem abrir espaço para uma compreensão mais cuidadosa do que está acontecendo.

Na terapia, esse trabalho pode começar justamente por aí: ajudar a mulher a recuperar a possibilidade de observar a própria experiência sem precisar imediatamente justificá-la.

Compreender como determinadas relações foram construídas, quais comportamentos passaram a ser tolerados, quais consequências mantêm determinados padrões e como o sofrimento foi se organizando ao longo do tempo. Não para culpabilizar a mulher pelo que viveu, mas para ampliar sua compreensão e suas possibilidades de ação.

Também pode envolver trabalhar sentimentos de culpa, medo, vergonha, dificuldade de estabelecer limites, perda de autonomia e os efeitos emocionais de experiências de violência. Cada história exige cuidado próprio. Não existe uma resposta única, e a psicoterapia não substitui a proteção necessária quando há risco.

Quando existe violência em curso, é fundamental considerar a segurança da mulher e o acesso à rede de proteção. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência, e o Ligue 180 oferece orientação e informações sobre os serviços disponíveis.

Mas mesmo quando a violência já terminou, seus efeitos podem permanecer. A mulher pode continuar se perguntando se exagerou, se poderia ter feito diferente, se tem direito a desejar outras coisas ou se consegue confiar novamente em suas próprias decisões.

E talvez uma parte importante do cuidado seja ajudá-la a construir novas respostas para essas perguntas.

Não se trata de apagar o que aconteceu. Trata-se de compreender o que aquela experiência produziu, reconhecer recursos que foram utilizados para sobreviver e, quando possível, desenvolver formas mais seguras e coerentes de se relacionar consigo mesma e com o mundo.

Vinte anos depois da Lei Maria da Penha, ainda existem desafios importantes no enfrentamento à violência. Mas também existe uma mudança fundamental: cada vez mais, a violência contra a mulher é reconhecida como uma questão de direitos, proteção e responsabilidade coletiva.

E, no cuidado psicológico, existe uma pergunta que continua sendo muito necessária:

Como podemos ajudar uma mulher a voltar a reconhecer suas próprias necessidades, sua voz e suas possibilidades de escolha?

Essa é uma parte importante do trabalho clínico com mulheres que viveram relações marcadas por violência, controle ou sofrimento persistente.