Como emitir recibos como psicólogo?
A dúvida “como emitir recibos como psicólogo?” é extremamente comum, especialmente entre profissionais que atuam como pessoa física e realizam atendimentos particulares ou por plataformas de psicologia online. Com as mudanças recentes na legislação, entender como funciona a emissão correta de recibos se tornou ainda mais importante para manter a regularidade fiscal.
Recentemente, a Receita Federal trouxe novidades que impactam diretamente a atuação dos psicólogos: a regulamentação do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, conhecido como Receita Saúde.
Psicólogo precisa emitir recibo?
Sim. Sempre que um psicólogo presta um atendimento particular, ele deve emitir um comprovante do serviço prestado ao paciente. Esse recibo é utilizado pelo paciente, inclusive, para fins de declaração do Imposto de Renda, quando aplicável.
A forma de emissão do recibo vai depender de como o psicólogo atua: como pessoa física (PF) ou como pessoa jurídica (PJ).
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, regulamentado pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024.
Esse sistema foi criado para padronizar e digitalizar a emissão de recibos por profissionais da saúde que atuam como pessoa física, incluindo psicólogos.
Com o Receita Saúde, o profissional pode emitir recibos eletrônicos diretamente online, com armazenamento digital e maior segurança fiscal.
Quem deve usar o Receita Saúde?
O Receita Saúde é destinado a profissionais de saúde que atuam como pessoa física, como:
- Psicólogos
- Médicos
- Dentistas
- Fisioterapeutas, entre outros
Ou seja, psicólogos PF que não possuem CNPJ devem utilizar o Receita Saúde para emissão de recibos eletrônicos.
Já os psicólogos que atuam como pessoa jurídica (PJ) emitem nota fiscal, e não utilizam o Receita Saúde.
Psicólogo pessoa física emite nota fiscal?
Não. Psicólogos que atuam como pessoa física não emitem nota fiscal. Nesse caso, o correto é a emissão de recibo, agora obrigatoriamente pelo sistema Receita Saúde.
A nota fiscal é emitida exclusivamente por profissionais PJ, ou seja, aqueles que possuem CNPJ ativo.
Como emitir recibos como psicólogo usando o Receita Saúde?
O processo de emissão pelo Receita Saúde é feito diretamente no aplicativo e nos sistemas da Receita Federal. De forma geral, o psicólogo deverá:
- Estar com o CPF regularizado
- Acessar o sistema Receita Saúde por meio do portal da Receita Federal e baixar o aplicativo.
- Informar os dados do paciente
- Registrar a data e o valor do atendimento
- Emitir o recibo eletrônico, que ficará armazenado digitalmente e disponível para ambos, psicólogo e paciente
Esse recibo passa a ter validade fiscal oficial, tanto para o profissional quanto para o paciente.
O Receita Saúde é obrigatório?
Sim. A Receita Federal vem avançando no processo de digitalização e rastreabilidade das informações. A regulamentação do Receita Saúde é uma substituição definitiva dos recibos manuais por recibos eletrônicos padronizados.
Por isso, a recomendação é que psicólogos pessoa física adotem o Receita Saúde para evitar inconsistências fiscais e garantir conformidade com as normas atuais.
Onde encontrar informações oficiais sobre o Receita Saúde?
O Terappia facilita esse processo para os psicólogos cadastrados na plataforma.
No rodapé de qualquer página do Terappia, em “Links externos”, está disponível para download o Manual Receita Saúde, com orientações oficiais e atualizadas sobre o funcionamento do sistema.
Segundo Alex Baptista, CEO do Terappia:
“Nosso papel vai além de conectar psicólogos e pacientes. Também buscamos orientar os profissionais sobre obrigações legais e boas práticas, para que atuem com segurança e tranquilidade.”
Essas orientações ajudam o psicólogo a manter sua atuação profissional regularizada, mesmo atendendo de forma online.
Psicólogos do Terappia precisam emitir recibos?
Sim. O Terappia funciona como uma plataforma de divulgação de profissionais, e o pagamento é feito diretamente entre paciente e psicólogo.
Isso significa que a responsabilidade pela emissão de recibos ou notas fiscais é sempre do profissional, de acordo com sua natureza jurídica (PF ou PJ).
Emitir recibos interfere na atuação como psicólogo online?
Não. A emissão de recibos é uma obrigação fiscal, independente de o atendimento ser presencial ou por videoconferência. A psicologia online é regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia desde 2018, e os atendimentos online têm a mesma validade legal e fiscal dos presenciais.
Portanto, atendimentos online também exigem emissão de recibo ou nota fiscal, conforme o caso.
Quais cuidados o psicólogo deve ter ao emitir recibos?
Alguns cuidados importantes incluem:
- Utilizar sempre dados corretos do paciente
- Informar valores reais do atendimento
- Manter registros organizados
- Utilizar sistemas oficiais, como o Receita Saúde
- Consultar um contador para orientações específicas
Essas práticas evitam problemas futuros com o fisco e garantem maior profissionalismo.
Conclusão
Saber como emitir recibos como psicólogo é fundamental para uma atuação ética, profissional e regularizada. Com a criação do Receita Saúde, a Receita Federal deu um passo importante para modernizar e padronizar a emissão de recibos por profissionais de saúde pessoa física.
Psicólogos PF devem utilizar o Receita Saúde, enquanto psicólogos PJ emitem nota fiscal. O Terappia apoia seus profissionais oferecendo acesso ao Manual Receita Saúde na área de "Links Externos", no rodapé de qualquer página, facilitando o entendimento e a adaptação às novas regras.
Se você é paciente e busca atendimento psicológico online com profissionais qualificados e regulares, o Terappia é o lugar certo.
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