Todo dia 18 de maio, o Brasil marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, uma data que, para a Psicologia brasileira, é mais do que memória histórica: é compromisso ético. Mas o que, afinal, esse movimento defende, e por que ele permanece tão atual?
De onde vem essa luta
A data remete a 1987, quando trabalhadores da saúde mental se reuniram em Bauru, no interior de São Paulo, e lançaram o lema que se tornaria símbolo do movimento: "Por uma sociedade sem manicômios". O documento que nasceu desse encontro, conhecido como Manifesto de Bauru, denunciava a violência das instituições psiquiátricas e propunha um modelo radicalmente diferente de cuidado. Não se tratava apenas de reformar os hospitais existentes, mas de questionar a própria lógica que transformava o sofrimento psíquico em motivo de exclusão.
O que a luta combate
Para entender a urgência dessa recusa, é preciso olhar para o que vinha antes. Por décadas, o "tratamento" da loucura no Brasil significou, na prática, isolamento. Pessoas eram internadas, muitas vezes contra a própria vontade, em manicômios onde viviam em condições degradantes, afastadas da família, da comunidade e de qualquer perspectiva de retorno à vida em sociedade. O caso do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, retratado no livro Holocausto Brasileiro, de Daniela Arbex, expôs a dimensão dessa tragédia: estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham morrido naquela instituição ao longo de sua história. A Luta Antimanicomial nasce, portanto, da recusa a esse modelo, da convicção de que aquilo não era cuidado, mas abandono institucionalizado.
A inspiração: cuidar sem aprisionar
O movimento brasileiro não surgiu isolado. Ele se inspirou na experiência do psiquiatra italiano Franco Basaglia que, a partir dos anos 1960, demonstrou nas cidades de Gorizia e Trieste que era possível cuidar sem encarcerar, chegando a fechar o hospital psiquiátrico e a reconstruir o cuidado dentro da comunidade. No Brasil, esse horizonte já vinha sendo preparado por nomes como Nise da Silveira que, desde os anos 1940, criticava tratamentos violentos como o eletrochoque e a lobotomia e defendia uma psiquiatria mais humana e sensível, atenta à subjetividade e à expressão de cada pessoa.
A conquista legal: a Lei nº 10.216/2001
Esse acúmulo de décadas de mobilização encontrou tradução jurídica em 2001, com a sanção da Lei nº 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação protegeu os direitos das pessoas com transtornos mentais e redirecionou o modelo de assistência, determinando a substituição progressiva dos manicômios por serviços abertos e comunitários. Foi o reconhecimento, em lei, de que o cuidado em saúde mental deveria acontecer em liberdade, e não atrás de muros.
O modelo substitutivo: cuidado em liberdade
No lugar do manicômio, a Reforma Psiquiátrica construiu uma rede de cuidado territorial, articulada dentro do Sistema Único de Saúde por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa rede é composta por serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos e as Unidades de Acolhimento, entre outros. A lógica por trás dessa estrutura é, ao mesmo tempo, simples e poderosa: tratar a pessoa no seu próprio território, na sua comunidade, preservando seus vínculos e sua história, em vez de arrancá-la do mundo para "tratá-la".
Por que isso ainda importa hoje
A Luta Antimanicomial não é uma página virada da história. A reforma ainda enfrenta retrocessos, a tendência de tratar como doença sofrimentos comuns da vida, a chamada medicalização excessiva, e o risco de retorno de instituições que reproduzem a velha lógica de isolamento dos manicômios. Defender o cuidado em liberdade, portanto, segue sendo uma tarefa do presente, e não apenas uma lembrança a ser celebrada uma vez por ano.
O compromisso da Psicologia
Para a Psicologia brasileira, a Luta Antimanicomial é um compromisso ético assumido pela própria categoria. O cuidado em saúde mental não pode reproduzir exclusão, violência ou infantilização de quem sofre. Cuidar, no sentido que esse movimento defende, é sustentar a dignidade, a autonomia e o direito de cada pessoa de viver em sociedade, e não apartada dela. É afirmar que toda pessoa em sofrimento psíquico continua sendo, antes de tudo, sujeito de direitos e parte da vida em comum.
Por uma sociedade sem manicômios. Por um cuidado em liberdade.
Luísa Homsi Jorge Ferreira — Psicóloga | CRP 06/233094 (16) 99621-7931 | @psi.luisahjferreira | luisa.hj.ferreira@gmail.com
Referências: Carta/Manifesto de Bauru (1987); Lei nº 10.216/2001; ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. São Paulo: Geração Editorial, 2013.
